DispensaDivulgada no PNCP
Constitui como objeto da presente dispensa de Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de 1.000 (mil) unidades de pastas (capas) destinadas ao acondicionamento e organização de processos legislativos da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Compra00000926Controle PNCP00399068000195-1-000009/2026Processo00000926ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVACNPJ do órgão00399068000195Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVALocalPedralva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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