DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento contínuo de água mineral envasada em garrafões de 20 litros, de forma parcelada, sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, em João Pessoa/PB, por dispensa de licitação, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 106, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC da Codevasf.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · COMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBA

Valor estimadoR$ 8.388,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP00399857000126-1-000160/2026Processo59512.000472/2026-82ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCOMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:09

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez