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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de licença de acesso coletivo à Lista de Autoridades Governamentais (LAG), permitindo o uso por até 10 usuários, pelo período de 2 anos.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimadoR$ 5.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00414607000118-1-000131/2025Processo005.363/2025-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2025, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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