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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação anual da base de dados Oxford Competition Law, da Oxford University Press, dedicada ao direito antitruste e à economia da concorrência europeia, amplamente utilizada no Cade.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

Valor estimadoR$ 23.635,44
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00418993000116-1-000029/2024Processo08700.010345/2024-71ÓrgãoCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ do órgão00418993000116Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  1. Trata-se da assinatura do sistema VIA da Euromonitor International. O sistema é formado por uma base de dados extraídos de mais de 1500 sites. São dados detalhados por produto (stock keeping units - SKUs), com todas as suas características identificadoras (por exemplo, categoria, subcatergoria, marca, varejo de venda, promoção, tipo de embalagem, sabor, benefícios alegados à saúde), inclusive dados de preços praticados no varejo. É possível integrar os dados do sistema por meio de API.71 · Brasília/DF · Inexigibilidade · 12/08/2026
  2. Trata-se de Aquisição de Impressoras duplex de cartão e Ribbon colorido com a finalidade de suprir as necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, tendo em vista a necessidade de substituição de equipamentos com defeitos.94 · Brasília/DF · Dispensa · 07/08/2026
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CNAE relacionado 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos

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  9. Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com Apoio da Inteligência Artificial, no formato EAD, nos dias 29/06 a 02/07/2026, com carga-horária de 16 horas-aula. 50 inscrições + 10 vagas de cortesia = 60 capacitações. Cessão dos direitos de uso das aulas gravadas nas Trilhas de Capacitação do IEFEx, no Portal de Educação do Exército, até 31/12/2026. UASG: 160089COMANDO DO EXERCITO79 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 18/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.