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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de licença de uso, para acesso da plataforma online "GESTÃO TRIBUTÁRIA'', para acesso e consulta das informações relevantes acerca dos impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS) sobre as aquisições de materiais e serviços adquiridos por este Conselho.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA

Valor estimadoR$ 36.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00418993000116-1-000035/2025Processo1 inscrição para participaçãoÓrgãoCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ do órgão00418993000116Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de licença de uso, para até 12 (doze) usuários, da plataforma online "GESTÃO TRIBUTÁRIA (GT-Fácil)", plano GT +30, por 12 meses

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