InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e tratamento de esgoto para o Edifício Sede do MGI em Mato Grosso e para o prédio da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, respaldo na nova lei 14.133/2021
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-MT
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP00489828000155-1-000007/2025Processo10183.000707/2024-54ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 18:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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