InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa APA - AGUA DE PEIXOTO DE AZEVEDO S/A, CNPJ 03.629.871/0001-67, com sede na Rua Cristal, nº 440, Centro, Peixoto de Azevedo/MT, CEP 78.530-000, no valor anual total estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo-MT
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP14921092000157-1-000055/2025Processo20.14.0001.0006698/2024-85ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 18:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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