InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da anuidade de filiação do Arquivo Nacional com a ABEC

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · ARQUIVO NACIONAL

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00489828000155-1-000072/2026Processo08227.0003474/2025-27ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraARQUIVO NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos