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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Cine Concerto com a Cine Orquestra Panapaná, representada pela pessoa jurídica FANTASCÓPIO PRODUÇÕES, atividade cultural para o encerramento do 10º Arquivo em Cartaz – Festival Internacional deCinema de Arquivo (2025), a ser realizada no dia 24 de outubro de 2025, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · ARQUIVO NACIONAL

Valor estimadoR$ 30.160,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00489828000155-1-000633/2025Processo08227.002683/2025-53ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraARQUIVO NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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