InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais, junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelo prazo de até 60(sessenta) meses, para atender à Superintendência Regional de Administração no Maranhão (SRA-MA), e seus Órgãos clientes.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MA
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00489828000155-1-000868/2025Processo10388.000116/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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