InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, com vistas a atender às demandas do CRP-MA no que tange à adequação às normas aplicáveis à contabilidade pública, incluindo a aplicação das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), bem como ao cumprimento das obrigações legais perante os órgãos de controle e regulamentação específica expedida pelo Sistema Conselhos.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO MARANHAO · CONSELHO REG.DE PSICOLOGIA DO MARANHÃO 22ª R.
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Compra9Controle PNCP19540933000108-1-000004/2026Processo005/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO MARANHAOCNPJ do órgão19540933000108Unidade compradoraCONSELHO REG.DE PSICOLOGIA DO MARANHÃO 22ª R.LocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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