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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 04 (quatro) servidores no curso "Como Elaborar e Julgar a Planilha de Preços de Acordo com a IN nº 05/2017 e Reforma Tributária", na modalidade online, no período de 24 de novembro a 02 de dezembro de 2026, junto à ZÊNITE INFORMAÇÃ E CONSULTORIA S/A.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF

Valor estimadoR$ 15.720,00
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Dados da publicação

Compra276Controle PNCP00497560000101-1-000267/2026Processo019429/26-00.309ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraSTM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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