InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SESED PATRIMÔNIO AQUISIÇÃO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR (Tipo Split) Capacidade Refrigeração: 18.000 BTU'S
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP00498299000156-1-000017/2026Processo00510041.001313/2025-41ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIALCNPJ do órgão00498299000156Unidade compradoraERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 12:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se de adesão à Ata de Registro de Preços da UFPE, na condição de “carona”, conforme previsto na legislação vigente. Para viabilizar a formalização da contratação, está sendo utilizada a modalidade de inexigibilidade de licitação, tendo em vista que o sistema Compras.gov não disponibiliza, atualmente, a funcionalidade específica para adesão a atas na condição de carona.