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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresas para fornecimento de alimentação e hospedagem para os participantes da Sessão do Tribunal do Júri na Vara Federal de Ponta Porã - MS, designado para os dias 16, 17 e 18 de março de 2026.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MS

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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00508903000188-1-000344/2026Processo0002364-96.2025.4.03.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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