DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para fornecimento de alimentação e hospedagem para os participantes da Sessão do Tribunal do Júri na Vara Federal de Ponta Porã - MS
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MS
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Compra1Controle PNCP00508903000188-1-000269/2026Processo0002364-96.2025.4.03.8002ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/02/2026, 18:03Abertura23/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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