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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação do curso "Conformidade de Registro de Gestão - Teoria e Prática", modalidade online

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR

Valor estimadoR$ 2.197,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00508903000188-1-000502/2026Processo0000187-49.2026.4.01.8013ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 09:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  2. Contratação de cinco inscrições para participação no 5º Seminário Nacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, evento promovido pela ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios, entidade nacional voltada ao fortalecimento institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) por meio da promoção de capacitações, intercâmbio de experiências e disseminação de boas práticas de gestão previdenciária. . O seminário será realizado em formato presencial, 29 a 31 de julho de 2026 (GUARUJÁ/SP), e possui programação voltada à atualização técnica dos gestores, dirigentes e servidores que atuam na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, contemplando palestras, painéis e debates sobre cenário econômico, política de investimentos, Resolução CMN nº 5.272/2025, governança, Comitê de Investimentos, Pró-Gestão RPPS, fiscalização, auditorias, COMPREV e demais temas relacionados à administração previdenciária, proporcionando atualização técnica e intercâmbio de experiências entre profissionais da área.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA9 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 13/07/2026
  3. Pagamento de taxas de Inscrição de 01 (uma) servidora no 4º Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas - Governança Disciplinar, Práticas Investigativas e Tendências do PAD no Brasil. Evento inicialmente previsto para 17 a 19/06/2026 e remarcado pela organizadora para 19 a 21/08/2026, em Brasília/DFDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA23 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 01/07/2026
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  7. Contratação do curso presencial de capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, estruturado em três módulos temáticos (Planejamento, Contratos e Sanções), sendo 3 grupos de 60 (sessenta) servidores no curso sobre as práticas da Lei 14.133/2021, com carga-horária de 16 (dezesseis-hora aula) cada grupo, a ser realizado no auditório da ESDEP em datas previamente definidas. A contratação é necessária para consolidar e ampliar o conhecimento por parte dos seDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA21 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 16/04/2026
  8. Aquisição de insumos laboratoriais e materiais de consumo para apoio às atividades práticas dos laboratórios das áreas da saúde - COLABASINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA42 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 24/02/2026
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