Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
contratação da empresa MÔNICA PRIM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ 42.626.146/0001-97, para apresentação artística da personagem Dona Maricotinha no Encontro de Magistrados(as) Diretores(as) de Foro das Subseções Judiciárias da Seção Judiciária de Santa Catarina e de Servidores(as) Diretores(as) Administrativos, a se realizar no dia 17 de junho de 2026, nos termos da Oficialização da Demanda (8451933), no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Proposta 8451963.