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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de engenharia para a realização de estudos e levantamentos preliminares para a regularização urbanística, cadastral e registral do terreno e à elaboração dos projetos da futura sede da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, compreendendo levantamento topográfico planialtimétrico georreferenciado, elaboração de projeto técnico de remembramento de 8 (oito) lotes urbanos, levantamento florístico com elaboração de laudo técnico de cobertura vegetal e sondagem geotécnica do solo

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00508903000188-1-001567/2026Processo0001363-66.2026.4.01.8012ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 16:35Abertura19/08/2026, 08:00Encerramento01/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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