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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE, CNPJ n. 00.355.855/0001-35, no valor total de R$12.000,00 (doze mil reais), objetivando a inscrição de 18(dezoito) servidores da área judiciária desta Seção Judiciária e da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul no Curso Improbidade administrativa: aspectos materiais e processuais após o advento da Lei n. 14.230/2021, a ser realizado no período de 17 a 21-08-2026, na modalidade ao vivo on line.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00508903000188-1-001542/2026Processo0000669-33.2026.4.01.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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