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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica para realização dos serviços de reforma/restauração dos mobiliários antigos que estão expostos na Sala de Memória da Seção Judiciária do Pará, conforme serviços detalhados no Anexo I deste Termo de Referência.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PA

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00508903000188-1-002225/2025Processo0008204-54.2024.4.01.8010ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2025, 14:25Abertura24/09/2025, 14:30Encerramento02/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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