Contratação de serviço médico, SEM dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas de acompanhamentos, avaliações e perícias médicas, previstas nos normativos relacionados à saúde dos magistrados, servidores e seus dependentes, bem como para fiscalizar e autorizar os tratamentos seriados e de procedimentos clínicos ou cirúrgicos realizados na rede credenciada indireta do Pro-Social, da Seção Judiciária do Estado do Acre, conforme especificações do TR e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O valor estimado de R$ 66.472,80 (sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) é o custo estimativo ANUAL com o pagamento da contratação, conforme item 15.1 do Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=09002405900092025