Aquisição de carimbos de tamanhos diversos, do tipo chancela (assinatura), de madeira ou do tipo automático (marca Printer, Trodat ou similar de 1ª linha), a serem fornecidos para a Seccional e suas Subseções Judiciárias, nos termos da tabela abaixo

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A quantidade de carimbos que consta no Termo de Referência é estimada e os carimbos serão entregues conforme a demanda. Não será permitida a subcontratação.