DispensaDivulgada no PNCP
A contratação de seguro predial multirrisco, na modalidade compreensivo empresarial, é decorrente da necessidade da administração da Justiça Federal proteger o patrimônio público e se prevenir contra riscos de eventuais sinistros causados por incêndio, raio e explosão de qualquer natureza, furto qualificado e roubo de bens, responsabilidade civil, além de danos elétricos e eletrônicos, visando salvaguardar o corpo funcional e o público em geral no âmbito do prédio sede da Ss. Jud. de Eunápolis
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BA
Dados da publicação
Compra72Controle PNCP00508903000188-1-003023/2024Processo0012473-57.2024.4.01.8004ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - BALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras