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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso sobre "Cumprimento de Sentença aplicável às execuções no âmbito da Justiça Eleitoral e Processo Civil aplicável aos feitos eleitorais", no formato In Company, na modalidade presencial, a ser realizado nas dependências deste Tribunal, no período de 18 a 20/03/2026, carga horária total de 18h/aula

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP00509018000113-1-000436/2026Processo0000859-62.2026.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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