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DispensaDivulgada no PNCP

Carteira de Identificação Funcional de Magistrados conforme requisitos do Anexo I e Portaria CNJ 295/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00509018000113-1-000681/2026Processo0008589-61.2025.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 12:07Abertura30/03/2026, 13:00Encerramento07/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Vide Anexo I. Fornecimento parcelado em 2026.

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