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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para confecção de carteiras funcionais com impressão personalizada, destinadas aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Servidores Aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e aos Procuradores do Ministério Público de Contas de Sergipe.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP13170790000103-1-000079/2025ProcessoTC - 013408/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em havendo divergência entre o CATSERV e o Termo de Referência prevalecerá este último.

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