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DispensaDivulgada no PNCP

Aprovo, com fundamento no artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, o presente procedimento de Dispensa de Licitação que tem por objeto a aquisição de carteiras para identificação de magistrados - fornecimento parcelado no exercício 2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP00509018000113-1-000819/2026Processo0008589-61.2025.6.25.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  9. Prestação dos serviços de regência do “Coral Institucional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”, em formato exclusivamente presencial.149 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 21/10/2026
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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

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  9. Formalizar os procedimentos a serem observados para reembolso das despesas realizadas pelo CEDENTE, Ministério Público de Sergipe, com o pagamento da remuneração do cargo efetivo aos servidores requisitados pela CESSIONÁRIA para o exercício de função comissionada.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA3 · ARACAJU/SE · Inexigibilidade · 27/03/2025
  10. Link de comunicação p/viabilizar os serviços de filmagem (áudio e vídeo) dos procedimentos de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, a serem realizados nas Eleições de 2024, em 1º turno e, em 2º turno (este, se houver), incluindo a instalação, configuração e suporte. Especif. mínimas: 400mbps de upload e 400mbps de download. Será utilizado exclusivamente p/a reprodução em tempo real da filmagem no canal do YouTube do Tribunal, bem como p/ o acesso dedicado aos sistemas do Tribunal.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL57 · ARACAJU/SE · Dispensa · 19/09/2024
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