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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bens: Aquisição de bens de consumo, consistentes em certificados internacionais de energia renovável (i-REC) e com selo REC Brazil, equivalentes a 1 (um) megawatt-hora (MWh) cada, destinados à compensação integral do consumo de energia elétrica do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 2.802,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00509018000113-1-000795/2026Processo0002527-86.2025.6.22.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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