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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e Tribunal Regional Eleitoral do Acre, balizado em Termo de Cooperação Técnica entre os dois tribunais, no Curso “Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos, Raça, Etnia e Gênero”, formato EAD.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00509018000113-1-000800/2025Processo0000793-31.2025.6.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/APLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 18:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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