Contratação direta da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA., por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para a inscrição de 04 (quatro) servidores deste Tribunal, lotados na Coordenadoria de Orçamento e Finanças, no curso “Gestão Tributária de Contratos e Convênios”, a se realizar no período de 15 a 17 de julho de 2025, presencialmente, em Salvador/BA.

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