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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de duas inscrições no "“Retenções de tributos na Administração Pública: Análise das inovações tributárias na Administração Pública - IN RFB nº 2.110/2022 e revogação da IN RFB n° 971/2009", com 21h, previsto para ocorrer no período de 17 a 19 de novembro de 2025, na modalidade presencial, em Natal (RN).

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP41007949000109-1-000039/2025Processo04301.000140/2025-39ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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