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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

01 (uma) inscrição para participação presencial no X Congresso de Direito Eleitoral,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 979,90
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra77Controle PNCP00509018000113-1-001434/2026Processo0009986-79.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 17:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Salvador/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Contratação de 1 (uma) inscrição para participação no X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral – IPRADE, na modalidade presencial, a ocorrer na cidade de Curitiba/PR, no período de 26 a 29 de maio de 2026, no Museu Oscar Niemeyer

R$ 979,90

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 979,90 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO ELEITORAL - IPRADE · 09589101000114