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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de 6 (seis) inscrições para participação de membros do Ministério Público da Bahia no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, a ser realizado de 26 a 28 de agosto de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo/SP

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra150Controle PNCP04142491000166-1-000158/2026Processo19.09.02135.0018631/2026-87ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0006 – CAOCRIM / Inexigibilidade de licitação nº 044/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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