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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO de um imóvel, tipo comercial, situado na Rua do Gama, n. 12, Planalto I, Medeiros Neto-BA, CEP: 45.960-000.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 240.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra109Controle PNCP00509018000113-1-001745/2026Processo0060520-13.2015.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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