InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa organizadora do evento presencial: "2ª Edição - XII SIMPREV - Simpósio de Previdência dos Servidores Públicos e da Legislação de Pessoal na Administração Pública - 2(duas) inscrições.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
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Compra91Controle PNCP00509018000113-1-002085/2026Processo13.870/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 18:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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