InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público.
MINISTERIO DA SAUDE · HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA - RJ
Dados da publicação
Compra208Controle PNCP00394544000185-1-002216/2025Processo33408.043122/2025-23ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraHOSPITAL FEDERAL DA LAGOA - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74