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InexigibilidadeAnulada

Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no serviço público. Atualizado pela EC N°103/2019.

MINISTERIO DA SAUDE · HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA - RJ

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Dados da publicação

Compra206Controle PNCP00394544000185-1-002200/2025Processo33408.043122/2025-23ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraHOSPITAL FEDERAL DA LAGOA - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 13:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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