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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição da assinatura para acesso ao Sistema Web Gestão Tributária, já incluso a ferramenta GT-Fácil, com a finalidade de obter informações relevantes acerca da tributação de contratos, abordando os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e ISS), vigência de 12 (doze) meses, a partir de 1º/7/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor estimadoR$ 8.388,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00509968000148-1-000025/2026ProcessoPROAD N. 1933/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2025, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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