InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Acordo tem por escopo a realização de perícias médicas pela Coordenadoria de Saúde/CODSAU do TRT11, por meio de perícia Oficial Singular e/ou por Junta Médica Oficial em Saúde, nas hipóteses em que sejam necessárias, de acordo com as normas legais e regulamentares, relativamente a Procuradores e Servidores em exercício na PRT/11ª REGIÃO.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00509968000148-1-001304/2025Processo983/2015ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAOLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2025, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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