O presente Acordo tem por escopo a realização de perícias médicas pela Coordenadoria de Saúde/CODSAU do TRT11, por meio de perícia Oficial Singular e/ou por Junta Médica Oficial em Saúde, nas hipóteses em que sejam necessárias, de acordo com as normas legais e regulamentares, relativamente a Procuradores e Servidores em exercício na PRT/11ª REGIÃO.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO