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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura, por 12 meses, de duas revistas na modalidade online: Revista Magister de Direito do Trabalho e Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

Valor estimadoR$ 2.980,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP00509968000148-1-001525/2025Processo2646/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2025, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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