InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação nos termos do inciso III, alínea f, c/c §3º do artigo 74 da Lei 14.133/2021, de profissionais técnico especializados para atuarem com instrutores do curso Equidade Judicial - Atualização em Direitos Humanos - Gênero, Raça, Etnia e Protocolos de Julgamento com Perspectivas Interseccionais, a ser realizado na sede do TRT 22 nos dias 25 a 27 de junho de 2025.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO
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Compra22Controle PNCP00509968000148-1-001721/2025Processo3115/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 11:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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