Contratação de empresa ou profissional técnico para prestação dos serviços de engenharia/arquitetura para atualização dos projetos de segurança contra incêndio e pânico do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR, aprovação junto ao CBMRR e acompanhamento técnico até a emissão do AVCB.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de serviços para atualização dos projetos de segurança contra incêndio e pânico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo. Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATSER e a descrita no TERMO DE REFERÊNCIA anexado ao sistema, prevalecem estas últimas. Item com descrição diferente da solicitada será desclassificado. No caso de eventuais dúvidas acerca de qualquer das partes do Termo de Referência, os interessados poderão contatar a unidade requisitante, Coordenadoria de Polícia Judicial – COOPJUD, por meio do telefone: (92) 3621-7237/7242 ou pelo e-mail: [email protected]. A empresa que apresentar o menor valor será chamada a apresentar proposta definitiva e documentos de habilitação. Todas as empresas contratadas através do sistema de dispensa eletrônica estão sujeitas ao disposto na Lei 14.133/2021.