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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação: Participação na mesa de debate sobre Migrações Transfronteiriças, Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia e no Painel 4 – Exploração de Petróleo e Transição Energética: relações de trabalho, cadeias produtivas, migração laboral e mudanças climáticas, durante o I Encontro Amazônico Transfronteiriço da Justiça do Trabalho: Brasil–Guiana Francesa, a ser realizado em Oiapoque - AP, nos dias 16 e 17 de junho de 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra153Controle PNCP00509968000148-1-001797/2026Processo4300/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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