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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da servidora Maria Luisa Gomes Penha, Analista Judiciária – Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, lotada na Divisão de Saúde, no evento externo 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde - CSHS, a realizar-se em Manaus, de 15 a 19 setembro do corrente ano.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 900,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00509968000148-1-002516/2026Processo0006998-31.2026.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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