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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado para elaboração de Projeto de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) para o prédio da Coordenadoria de Material e Patrimônio – CMP pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00509968000148-1-002596/2025Processo4539/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2025, 13:35Abertura18/08/2025, 13:35Encerramento22/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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