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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização do curso Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos, a ser ministrado, de forma telepresencial (In company ao vivo), para a participação de 20 (vinte) servidores(as), no período de 20 a 23/10/2026, com carga horária de 16 horas aula.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor estimadoR$ 37.000,00
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Dados da publicação

Compra84Controle PNCP00509968000148-1-003503/2026Processo1183/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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