Contratação de mestre de cerimônia para o evento do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, relativo ao "Projeto Tráfico de Pessoas, Não!", que acontecerá na cidade de São Francisco/MG, no dia 17 de setembro de 2026, das 14h às 16h.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O "Projeto Tráfico de Pessoas, Não!" consiste em evento a ser realizado na cidade de São Francisco, norte do Estado de Minas Gerais, região na qual há registros de casos de pessoas em situação de vulnerabilidade que tem sido aliciadas e vítimas de tráfico de pessoas para trabalho em condições análogas à escravidão ou de exploração sexual. O evento levará orientações sobre a matéria à comunidade jurídica, à sociedade civil, às comunidades locais e às famílias em situação de vulnerabilidade na região, e colherá informações para atuação institucional do TRT da 3ª Região e de outros órgãos parceiros.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.