InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e serviços dos aparelhos Scanners de Raio-X, para inspeção de bagagens de mão, modelo Spectrum 5030/5033 do fabricante VMI Sistemas de Segurança Ltda e Portal Detector de Metais PD 6500I fabricante GARRETT de Inspeção de Pessoas, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

Valor estimadoR$ 723.000,00
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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP00509968000148-1-002980/2026Processo263/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.