Aquisição de 4 (quatro) armas de fogo, do tipo carabina semiautomática, calibre 9x19mm, cano 14,5", acompanhada de 5 (cinco) carregadores, para atender as necessidades operacionais da Polícial Judicial do Tribunal Regional do Trabaho da 3ª Região.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Especificações gerais do objeto: calibre 9x19mm; cano com comprimento aproximado entre 14” e 16”, adequado ao emprego operacional em ambientes internos e externos, proporcionando maior precisão e controle em comparação ao armamento de porte individual; componentes estruturais metálicos, admitindo-se partes em polímero de alta resistência; carregador destacável, observada a legislação aplicável; trilhos para fixação de acessórios operacionais (lanterna tática e dispositivos auxiliares de pontaria), padrão Picatinny, M-LOK ou equivalente; coronha/empunhadura compatível com o emprego operacional individual e com disparo controlado. Especificações complementares do objeto: possuir dispositivos de segurança que impeçam disparos acidentais; possuir comandos operacionais acessíveis ao operador, permitindo utilização segura por destros e canhotos; compatibilidade com munição calibre 9x19mm já adotada institucionalmente; dimensões e peso compatíveis com o porte individual em atividades de segurança institucional; comprimento total conforme manual técnico do fabricante; cada carabina deverá acompanhar, no mínimo, 05 (cinco) carregadores; sistema de miras compatível com emprego operacional, permitindo aquisição rápida de alvo; a arma deverá possuir trilho para fixação de acessórios operacionais destinados à identificação de ameaça em ambientes de baixa luminosidade; cada arma deverá possuir gravação do Brasão da República e a inscrição “TRT 3ªRegião” em local apropriado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.