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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização de licenças e suporte dos produtos Oracle, por 30 (trinta) meses, que compõem a infraestrutura de banco de dados e de desenvolvimento de aplicações deste Tribunal.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00509968000148-1-003165/2025Processo1092/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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